MPRS contribui para criação da Nova Centralidade e para o aperfeiçoamento do Plano Diretor de Gramado
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 21 de setembro, a Prefeitura de Gramado apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) o projeto da Nova Centralidade. A proposta prevê a transferência de serviços públicos e privados, como secretarias municipais, escolas e agências bancárias, para a região norte do município. O objetivo é redistribuir a oferta de serviços e reduzir a concentração de atividades na área central da cidade, que recebe milhões de turistas todos os anos.
Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Cláudio Ari Pinheiro de Mello; o promotor Max Guazzelli; os secretários municipais de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira da Silva, e de Planejamento, Rafael Bazzan Barros; secretários adjuntos, equipes técnicas da Prefeitura e a consultora jurídica contratada para trabalhar no projeto da Nova Centralidade, Vanêsca Prestes.
A atuação do MPRS foi um dos fatores que contribuíram para a reformulação do novo Plano Diretor de Gramado e para a inclusão da Nova Centralidade – Região Norte como projeto estratégico de desenvolvimento urbano sustentável.
Quando o município iniciou a elaboração de um novo plano diretor, entre 2021 e 2022, o MPRS passou a acompanhar o processo antes mesmo do envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores e durante toda a tramitação legislativa. A análise identificou pontos considerados preocupantes, como a ampliação da zona urbana em mais de 70%, a elevação dos índices construtivos, a verticalização da cidade e a ausência de dados da concessionária responsável pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário.
Segundo o promotor Max Guazzelli, a proposta original poderia comprometer o futuro fornecimento de água tratada, a coleta e o tratamento de esgoto, além de causar impactos em áreas ambientalmente sensíveis, como o Parque dos Pinheiros, a Encosta da Linha 28/Vale do Quilombo e a região do futuro Parque das Orquídeas, no morro central da cidade.
Para fiscalizar o processo, a Promotoria de Justiça de Gramado instaurou procedimento de acompanhamento e encaminhou duas rodadas de questionamentos à Câmara de Vereadores. Como os esclarecimentos necessários não foram apresentados pelo Executivo Municipal e pelo Conselho do Plano Diretor ao Poder Legislativo, a Câmara contratou a Fundação Luiz Englert, vinculada à Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Vanêsca Prestes, consultora jurídica especializada em Direito Urbanístico, para a realização de estudos especializados. O próprio Ministério Público também obteve dados sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário e os encaminhou para subsidiar as análises técnicas.
Após reuniões entre MPRS, técnicos, especialistas e representantes do Conselho do Plano Diretor, os estudos apontaram que cerca de 50% da área urbana de Gramado ainda era composta por lotes vazios e que os índices construtivos previstos poderiam descaracterizar parques e encostas, além de gerar dificuldades para a infraestrutura urbana.
O trabalho conjunto resultou em consenso para a redução significativa dos índices construtivos e para a diminuição da expansão urbana prevista para cerca de 30% da área, concentrada principalmente na zona norte da cidade. Também ficou definido que a expansão deverá ocorrer sob condicionantes do Projeto Urbanístico Relevante (PUR) Nova Centralidade, com planejamento prévio detalhado e estudos voltados à proteção ambiental.
Além das alterações urbanísticas, a revisão jurídica do texto eliminou incompatibilidades legais e promoveu adequações à legislação superior, reforçando a segurança jurídica da futura norma. Como resultado desse processo, a Nova Centralidade – Região Norte foi incorporada ao Plano Diretor de Gramado, por meio da Lei Complementar nº 17, de 28 de novembro de 2022.
Para o promotor Max Guazzelli, o encontro desta segunda-feira foi promissor. “A reunião não só permitiu a explicação do projeto ao Ministério Público como também possibilitou considerações valiosas dos Coordenadores dos Centros de Apoio, assim como críticas positivas”, afirmou.
Já o coordenador do CAOURB, Cláudio Ari Pinheiro Mello, afirma que o projeto mostra evoluções urbanísticas que podem servir de inspiração. “É interessante para o planejamento urbano de outras cidades que precisem fazer a sua expansão urbana. Então, do ponto de vista do Centro de Apoio de Ordem Urbanística, esse encontro foi importante justamente para entendermos o caso de Gramado, para saber o quanto ele pode servir de exemplo para novas iniciativas de planejamento ou replanejamento urbano nas cidades gaúchas”.
O MPRS segue acompanhando o projeto.
