MPRS sedia capacitação sobre impactos das apostas on-line na saúde mental e na proteção do consumidor em Guaíba
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Guaíba sediou nesta sexta-feira, 28 de agosto, a capacitação “Regulação, Riscos e Responsabilidade: O Mercado das Bets e a Realidade no Município de Guaíba”. A atividade foi promovida em parceria com a Prefeitura da cidade, por meio da Escola de Gestão e da Secretaria Municipal da Saúde, reunindo profissionais de diferentes áreas para discutir os impactos das apostas on-line e dos jogos de azar digitais na saúde mental, nas relações de consumo e na realidade local.
O encontro teve como objetivo ampliar o debate sobre os desafios impostos pela expansão das plataformas de apostas, tema que tem mobilizado instituições públicas em razão dos reflexos sociais, econômicos e de saúde pública associados ao jogo patológico e ao superendividamento.
A programação contou com a palestra “O desafio das Bets sob o olhar da Saúde e do Direito”, ministrada pelo promotor de Justiça de Guaíba Fernando Sgarbossa, que abordou os impactos do fenômeno das apostas digitais sob as perspectivas jurídica e sanitária, destacando os desafios para a proteção da população diante do crescimento desse mercado.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Ricardo Colpo Marchesan, apresentou a palestra “A Deficiente Proteção do Consumidor no Ambiente das Apostas de Quota-fixa em Eventos Esportivos e em Jogos on-line na Lei 14.790/2023 – Bets”. O procurador de Justiça analisou os desafios regulatórios do setor e os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira, com foco na defesa dos consumidores diante das novas modalidades de apostas.
Na palestra “Jogo Patológico: a Vivência do CAPS AD Vida Nova no Município de Guaíba”, a gerente e enfermeira do serviço, Cristina Bresolin Ghiggi, e a psicóloga Suzana Gabriel compartilharam a atuação da rede municipal de saúde no acolhimento e tratamento de usuários afetados pela dependência em jogos.
