MPRS e SEDUC assinam nota técnica para fortalecer a educação especial inclusiva na rede estadual
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) assinaram nesta quinta-feira, 20 de agosto, em ato realizado na sede institucional do MPRS, em Porto Alegre, uma nota técnica conjunta. O documento foi firmado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e pela secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, e orienta a aplicação das diretrizes da Educação Especial Inclusiva na rede estadual de ensino. A iniciativa busca dar maior segurança jurídica e pedagógica às escolas e reforça medidas voltadas à garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem dos estudantes que integram o público da Educação Especial.
A nota esclarece aspectos relacionados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), à atuação dos professores especializados, aos profissionais de apoio, ao funcionamento da modalidade nas escolas de tempo integral, à elaboração do Estudo de Caso, do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI), além das diretrizes para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação. Também reforça que a oferta do atendimento especializado e dos apoios necessários não depende da apresentação de laudo médico, devendo ser baseada na avaliação pedagógica realizada pela escola.
Entre as definições, o documento estabelece como parâmetro mínimo de referência a disponibilização de 20 horas semanais de professor de AEE para cada grupo de até dez estudantes do público da Educação Especial por turno de funcionamento da escola, observadas as particularidades de cada unidade de ensino. A medida busca assegurar condições adequadas para o planejamento pedagógico especializado, o acompanhamento dos estudantes e a articulação com a comunidade escolar.
A nota técnica ainda destaca que a educação especial deve ser compreendida como uma modalidade transversal da educação básica e que a inclusão escolar exige atuação articulada entre professores da sala comum, profissionais do AEE, equipes pedagógicas, gestores e famílias. O texto também orienta a organização da atuação dos Assistentes Educacionais de Interação com o Educando, responsáveis pelo apoio em atividades relacionadas à alimentação, higiene, locomoção, comunicação e participação dos estudantes, sempre a partir da análise das necessidades identificadas no contexto escolar.
Para o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a assinatura da nota técnica representa um avanço importante na consolidação da educação inclusiva no RS e reforça a prioridade que o tema tem para o Ministério Público: "Este é um momento histórico para a educação inclusiva no nosso Estado. A educação é uma prioridade para o Ministério Público, e esta nota técnica resulta de um trabalho conjunto que oferece segurança e orientação às escolas, sempre com foco na garantia de direitos, na inclusão e no desenvolvimento pleno de cada estudante".
A secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, ressaltou que o documento está alinhado às atuais diretrizes da educação inclusiva e incorpora os avanços recentes da legislação na área: "A nota técnica traz orientações corretas, atuais e alinhadas à nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O documento incorpora as mudanças recentes na legislação, fortalece a atuação das escolas e contribui para que o atendimento aos estudantes ocorra de forma cada vez mais qualificada, inclusiva e baseada em evidências pedagógicas", disse ela.
Além das orientações pedagógicas, o documento estabelece um fluxo institucional de comunicação entre o MPRS e a SEDUC, buscando maior agilidade e uniformidade no tratamento das demandas relacionadas à Educação Especial na rede estadual de ensino.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales, participou do ato de assinatura.
