MPRS pede à Justiça medidas concretas para garantir atendimento educacional especializado em escolas estaduais de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou à Justiça, em 5 de agosto, uma nova manifestação em ação civil pública que busca garantir atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e demais integrantes do público-alvo da educação especial matriculados na rede estadual de ensino de Porto Alegre. No documento, o MPRS afirma que as medidas apresentadas pelo Estado são insuficientes para resolver a questão da falta de professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de profissionais de apoio escolar e pede que sejam determinadas providências concretas para enfrentar o problema.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Luciana Moraes Dias em 18 de fevereiro deste ano, após investigação apontar falhas na política de educação inclusiva da rede estadual na Capital. O levantamento identificou falta de professores especializados e de profissionais de apoio em diversas escolas, além de atrasos em avaliações pedagógicas e dificuldades para garantir o atendimento previsto em lei aos estudantes público-alvo da educação especial.
Em 17 de abril, a Justiça concedeu liminar e determinou que o Estado apresentasse um plano de ação para solucionar a insuficiência desses profissionais. A decisão estabeleceu que o governo deveria informar as carências de professores de AEE e de profissionais de apoio em cada escola estadual de Porto Alegre, indicar as medidas que adotaria para suprir essas deficiências e apresentar um cronograma para implementação das ações.
Após receber a resposta do Estado, o Ministério Público protocolou a chamada réplica, manifestação em que rebate os argumentos da defesa. Segundo o MPRS, o plano apresentado não cumpre o que foi determinado pela Justiça, pois não aponta com clareza a falta de profissionais em cada escola, não informa de forma objetiva como essas carências serão supridas, nem estabelece prazos concretos para a regularização do atendimento.
O Ministério Público também destaca que os próprios dados apresentados pelo Estado indicam a insuficiência da estrutura atualmente disponível. Conforme a manifestação, dezenas de escolas estaduais da Capital não contam com professores de AEE ou profissionais de apoio em número suficiente para atender a demanda existente.
Diante desse cenário, o MPRS pede que a Justiça avance para a adoção de medidas concretas que garantam o atendimento educacional especializado nas escolas estaduais de Porto Alegre. Entre os pedidos estão a disponibilização de, no mínimo, um professor de AEE por escola, com carga horária de 40 horas semanais, e de um profissional de apoio para cada turma que tenha estudante do público-alvo da educação especial com necessidade desse suporte. O Ministério Público também requer a fixação de prazo para cumprimento das determinações e a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
