Ação do MPRS resulta na anulação de concurso público de Passa Sete por fraudes e irregularidades
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sobradinho resultou na anulação do Concurso Público Edital nº 01/2014 do Município de Passa Sete, na Região Central do Estado. Em sentença proferida no último dia 25 de julho, a Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPRS e declarou nulo o certame e todos os atos administrativos dele decorrentes, incluindo homologações, nomeações e posses dos candidatos aprovados.
A decisão também condena solidariamente o Município de Passa Sete e o Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda. (IDRH), responsável pela organização do concurso, a ressarcirem os valores pagos pelos candidatos a título de inscrição.
A ação foi proposta pelo MPRS após investigação instaurada a partir de denúncias sobre possíveis irregularidades na realização do concurso. As apurações identificaram uma série de vícios que comprometeram a legalidade e a lisura do certame, entre eles a inabilitação jurídica da empresa organizadora para realizar concursos públicos, alterações na data de aplicação das provas sem ampla divulgação, utilização de questões copiadas da internet e de concursos anteriores, além de falhas na elaboração e aplicação dos exames.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu os elementos apresentados pelo Ministério Público, destacando que o contrato social do IDRH não autorizava a empresa a realizar concursos públicos. A sentença também apontou a existência de plágio em parte significativa das provas, incluindo a reprodução integral de questões já utilizadas em outros processos seletivos.
Outro aspecto ressaltado pela decisão foi a ausência de questões específicas para determinados cargos, como o de professor de informática, além da falta de estrutura técnica para elaboração das provas. Conforme registrado nos autos, o próprio diretor da empresa admitiu ter reutilizado questões de concursos anteriores e confirmou que não havia equipe técnica responsável pela produção dos exames.
OPERAÇÃO COBERTURA
A ação é resultado da Operação Cobertura, deflagrada pelo Ministério Público em 2015 para apurar fraudes em licitações e concursos públicos em diversos municípios gaúchos. As investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, revelaram indícios de um esquema voltado à venda de vagas e ao favorecimento de candidatos ligados à administração municipal.
Para a Justiça, as provas reunidas demonstram que as irregularidades ultrapassaram falhas meramente administrativas e comprometeram profundamente a legitimidade do concurso. Na decisão, o magistrado concluiu que houve violação dos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia, fundamentos que justificam a anulação integral do certame.
