Investigação conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) resulta em condenação de ex-prefeito

Investigação conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) resultou na condenação, pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), de um ex-prefeito, agentes públicos e empresários por crimes contra a Administração Pública praticados na contratação e execução dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município de Espumoso.

A investigação apurou que os denunciados direcionaram procedimento licitatório mediante a inserção de cláusulas restritivas para favorecer empresa previamente escolhida. As provas também demonstraram o pagamento de propina ao então prefeito para assegurar a manutenção dos contratos, além do pagamento por serviços de compostagem não efetivamente executados, com superfaturamento em medições e desvio de recursos públicos. Em outro núcleo delitivo, os acusados ainda simularam situação emergencial para justificar contratação direta ilegal, novamente em prejuízo ao erário.

O ex-prefeito foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção passiva, contratação direta ilegal e desvio de rendas públicas. Outros cinco réus também foram condenados. O acórdão ainda fixou reparação mínima de R$ 110.462,13 pelos danos causados ao erário, além da perda de cargo público e da inabilitação para o exercício de função pública, nos casos previstos em lei.

O julgamento ocorreu por maioria de votos e o acórdão ainda pende de recurso.