MPRS e TCE-RS firmam aditivo em termo de cooperação para fortalecer a transparência pública nos municípios
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE-RS) formalizaram, nesta terça-feira, 1º de julho, um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 27/2024, que tem como objetivo ampliar e qualificar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da transparência pública nos municípios gaúchos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikowski Saltz, e pelo presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski.
O aditivo estabelece a conjugação de esforços entre as instituições para incentivar a adesão e o adequado preenchimento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) por meio do Sistema Avalia, além de promover a atuação integrada na disseminação da cultura da transparência, no estímulo ao acesso à informação e no aprimoramento dos portais institucionais.
Entre as ações previstas, estão a sensibilização de membros do Ministério Público, especialmente promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público, quanto à importância estratégica da transparência; o incentivo aos gestores municipais para adoção de boas práticas e realização de autoavaliações no âmbito do PNTP; e a promoção de iniciativas institucionais ao longo do ano voltadas à qualificação da gestão pública e ao fortalecimento do controle social.
O aditivo também prevê o desenvolvimento de ações de capacitação e orientação a agentes públicos, o compartilhamento de dados, metodologias e estratégias entre as instituições e o estímulo à atuação preventiva e, quando necessário, repressiva, para assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública.
Outro ponto de destaque é o estabelecimento de mecanismos de intercâmbio e comunicação direta entre o MPRS e o TCE, com o objetivo de conferir maior celeridade, organização e efetividade às ações de fiscalização, prevenção e acompanhamento relacionadas à transparência e à integridade administrativa.
Estiveram presentes no ato de assinatura o coordenador do Centro de Apoio Cível e do Patrimônio Público do MPRS, Cassiano Pereira Cardoso, a diretora do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT/MPRS), Leticia Batistela, e demais representantes do TCE-RS.
