MPRS e TRF4 assinam acordo de cooperação técnica para a cessão e renovação do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, nesta segunda- feira, 29 de junho, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para a cessão e renovação do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acordo foi celebrado com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Assinaram o acordo, pelo MPRS, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e pelo TRF4, a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, Salise Monteiro Sanchotene.
Em sua manifestação o PGJ destacou que um dos desafios da modernidade é compatibilizar história, tradição e modernidade e esse é papel das instituições. “Celebramos o termo de hoje sabendo que quem ganha é o cidadão, porque quando um sistema é utilizado simultaneamente por várias instituições, isso se traduz em rapidez para aquela pessoa que espera sua demanda ser atendida, respeito e agilidade do Sistema de Justiça”, disse o PGJ.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, que participou da solenidade por vídeo, destacou que a cessão do sistema representa um avanço significativo na integração entre as instituições públicas, reforçando o compromisso conjunto com a modernização administrativa, a eficiência dos serviços e a transparência no atendimento às demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que valoriza o trabalho dos servidores que desenvolveram uma ferramenta capaz de transformar a gestão pública.
O objetivo do acordo é viabilizar a utilização do SEI pelo MPRS em base única, garantindo a continuidade e o aperfeiçoamento da gestão eletrônica de processos e documentos administrativos. Desenvolvido pelo TRF4, o sistema é cedido gratuitamente, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para conferir maior eficiência, transparência e celeridade aos fluxos internos da instituição.
Pelo termo firmado, o TRF4 compromete-se a disponibilizar ao MPRS a versão mais atualizada do sistema e a documentação técnica necessária ao seu funcionamento. Já ao Ministério Público, caberá assegurar o uso adequado da ferramenta, promover a capacitação de usuários e da equipe técnica, além de integrar o SEI aos demais sistemas institucionais, arcando com os custos de implantação e suporte.
O acordo também estabelece diretrizes relacionadas à segurança da informação e à propriedade intelectual do sistema, vedando a cessão de códigos-fonte a terceiros e alterações em seu núcleo, preservando a integridade da plataforma. O SEI deverá continuar sendo identificado como sistema criado e cedido gratuitamente pelo TRF4, conforme previsto no instrumento.
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