FRBL abre inscrições para edital inédito voltado a projetos de pequeno valor

As inscrições para um novo formato de edital do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), destinado à seleção de projetos de pequeno valor, foram abertas nesta quarta-feira, 24 de junho. O Edital nº 03/2026 apresenta uma importante inovação em relação aos certames tradicionais do FRBL: a participação de membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deixa de ser facultativa e passa a ser obrigatória. A iniciativa é direcionada a organizações da sociedade civil que, entre outros requisitos, deverão contar com a validação de membro do Ministério Público, com base no reconhecimento da atuação da entidade.

Neste modelo, o acompanhamento pelo membro do MPRS ocorre de forma contínua, desde a fase inicial até a conclusão do projeto. Compete-lhe indicar a proposta e, ao final, atestar a adequada execução das ações desenvolvidas. A proposta do novo formato é conferir maior agilidade a todas as etapas do processo, desde a seleção simplificada pelo Conselho Gestor até a execução dos projetos, que poderá ocorrer em prazo de até três meses.

Serão selecionadas 15 propostas, cada uma com valor máximo de R$ 32.746,05. O quantitativo inicial reflete a atual capacidade técnico-operacional e orçamentária do FRBL, que já conta com outros dois editais em andamento. A expectativa, no entanto, é de ampliação desse modelo em futuras edições. Assim como nos demais editais do FRBL, os projetos deverão ter como foco a reparação de danos à coletividade, abrangendo áreas como meio ambiente, direitos do consumidor, proteção da pessoa idosa e patrimônio público, além de matérias relacionadas à ordem econômica, urbanística e outros interesses difusos e coletivos.

As inscrições estão abertas até as 18h do dia 24 de julho de 2026. Acesse aqui o edital completo, disponível no Diário Eletrônico do MPRS. Para mais informações, acesse diretamente a página do FRBL clicando aqui ou entre em contato via WhatsApp, pelo número (51) 3295-2088.