MPRS contribui para garantir moradia digna a famílias atingidas pelas enchentes em Porto Alegre
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi decisiva para a construção de uma solução que garantirá moradia digna a centenas de pessoas envolvidas em duas ocupações localizadas no Centro Histórico de Porto Alegre. O resultado foi consolidado nesta semana com a seleção de 132 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMVE), iniciativa do Governo Federal voltada à construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda.
O Ministério Público acompanhou de perto os conflitos fundiários decorrentes das ocupações iniciadas em 2024 por famílias atingidas pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. Em articulação com o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, a instituição atuou para viabilizar o diálogo entre moradores, proprietários dos imóveis e agentes públicos, buscando soluções capazes de conciliar o direito à moradia e o respeito à propriedade privada. As discussões sobre o tema foram acompanhadas pelo promotor de Justiça Alexander Thomé.
Um dos casos envolveu um prédio comercial sem uso desde 2016, ocupado por cerca de 30 famílias durante a enchente. Diante de posições inicialmente divergentes entre proprietários e ocupantes, o MPRS participou das tratativas que permitiram a construção de uma alternativa consensual: a transformação do imóvel em empreendimento habitacional de interesse social. A solução exigiu a definição das condições do negócio, o alinhamento com instituições financeiras e a suspensão do processo de reintegração de posse, possibilitando o avanço das negociações.
A iniciativa do Governo Federal oferece financiamento subsidiado a famílias de baixa renda, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, para a produção de unidades habitacionais urbanas. Os recursos vêm do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com subsídio público.
A relevância da atuação do MPRS também ficou evidente no caso do antigo Hotel Arvoredo, ocupado por pessoas desabrigadas pelas enchentes. A atuação conjunta do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública foi decisiva para que o processo permanecesse no âmbito da mediação e para a orientação dos ocupantes ao longo das negociações. O esforço resultou na destinação de 97 unidades habitacionais para as famílias vinculadas à ocupação.
O retorno positivo é resultado da intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF). O Núcleo de Soluções Fundiárias do MPRS acompanha todos os casos da Comissão Regional. O Núcleo é composto pelos promotores Adrio Gelatti, Noara Lisboa e Alexander Thomé.
A construção dessas soluções demonstra a importância da atuação interinstitucional na superação de conflitos fundiários complexos. Ao promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos, o Ministério Público contribuiu para assegurar direitos fundamentais, evitar o agravamento de litígios judiciais e viabilizar alternativas socialmente adequadas para famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação dos projetos habitacionais apresentados pelas cooperativas formadas pelos moradores, a Caixa Econômica Federal deverá adquirir os imóveis e repassá-los às entidades responsáveis, com o acréscimo de valores para a reforma das habitações.
