MPRS abre inscrições para dois novos editais do FRBL voltados a projetos de reparação de danos coletivos
Foram publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) desta quarta-feira, 17 de junho, dois novos editais destinados à seleção de projetos para celebração de convênios e parcerias a serem financiados com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). As inscrições para as duas chamadas públicas estarão abertas até às 18h do dia 17 de julho.
As propostas devem ter como foco a reparação de danos à coletividade, contemplando áreas como meio ambiente, direitos do consumidor, proteção da pessoa idosa, patrimônio público e temas relacionados à ordem econômica, urbanística e a outros interesses difusos e coletivos.
O Edital nº 01/2026 – FRBL (Convênios) poderá destinar até R$ 12 milhões, com limite de R$ 2 milhões por projeto, sem considerar eventual contrapartida. Podem concorrer órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios.
Já o Edital nº 02/2026 – FRBL (Parcerias) prevê a distribuição de até R$ 4 milhões, com teto de R$ 500 mil por proposta, também sem considerar contrapartida. Podem concorrer organizações da sociedade civil em funcionamento no mínimo há um ano, que tenham atuação harmonizada com as finalidades do Fundo.
As propostas podem ser preenchidas por qualquer pessoa indicada, desde que o termo de apresentação seja assinado pela autoridade competente ou representante legal . Outra novidade é que poderá haver a indicação de membro do MPRS em apoio ao projeto, podendo ser anexada manifestação em campo específico em cada formulário de edital.
Após o recebimento das propostas, será realizada análise preliminar, seguida da distribuição dos projetos ao Conselho Gestor, ao qual competirá a seleção de determinadas propostas para apresentação oral. Trata-se de inovação introduzida nos editais mais recentes, que possibilita ao colegiado uma análise mais aprofundada dos projetos antes da deliberação final quanto às contemplações.
A apresentação dos projetos ao Conselho Gestor (4ª fase), ocorrerá em sessão híbrida, com regras próprias, a serem definidas após a abertura desta fase. Poderão se apresentar qualquer pessoa indicada pelo proponente e, assim como no envio das propostas, o membro que avalizou.
A Secretaria Executiva do FRBL convida as Promotorias de Justiça a mobilizarem municípios e organizações da sociedade civil para participarem dos editais, estimulando a apresentação de projetos com potencial de gerar impacto social positivo e contribuir para a reparação de danos coletivos em todo o Estado.
Mais informações e os editais completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do MPRS e podem ser acessados nos links abaixo:
- Edital nº 01/2026
- Edital nº 02/2026
