A pedido do MPRS, Justiça determina obras emergenciais na rede elétrica da Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento

Decisão judicial obtida em ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) determinou liminarmente nesta terça-feira, 16 de junho, que o Estado realize, em até 20 dias, intervenções emergenciais e estruturais na rede elétrica da Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento, diante de laudo técnico que aponta risco concreto de choque elétrico, incêndio e morte. A medida também exige a comprovação da regularização por meio de laudo técnico e prevê bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Tales de Almeida Schmitz.

Conforme a decisão, a atuação do MPRS foi fundamentada em conjunto de provas que evidenciam a precariedade da rede elétrica da unidade prisional, classificada como “crítica” por parecer da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com múltiplas irregularidades técnicas e risco à vida de pessoas custodiadas, policiais penais e demais frequentadores. “O próprio Estado reconheceu a gravidade do problema em documentos administrativos, sem, contudo, adotar medidas efetivas ao longo de anos de tramitação interna”, destaca o promotor.

A decisão também destaca que a situação é agravada pela superlotação da unidade, projetada para 132 pessoas, e com número significativamente superior de custodiado, o que aumenta a demanda elétrica e potencializa o risco de acidentes. Inspeções do MPRS ainda constataram ausência de plano de prevenção contra incêndio e de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, reforçando o cenário de vulnerabilidade estrutural.