MPRS e governo gaúcho assinam acordo para requalificação de áreas de risco no Vale do Taquari
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Governo do Estado assinaram na tarde desta terça-feira, 16 de junho, na sede das Promotorias de Justiça de Lajeado, um acordo para a requalificação das áreas de arraste, que são os locais inundados durante as cheias dos rios da região.
A iniciativa prevê a indenização de famílias que eram proprietárias de imóveis nestes espaços. Por estarem em áreas alagáveis, as estruturas não podem mais ser habitadas e os terrenos devem ser transformados em parques.
A assinatura do termo teve a participação do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e do governador Eduardo Leite, estabelecendo a parceria entre as instituições para a desocupação das zonas de risco.
Em sua fala, o PGJ recordou o episódio das cheias na região e saudou a capacidade de articulação de todos para construir este plano para o Vale do Taquari. “O Ministério Público tem sido uma instituição que quer facilitar a vida das pessoas e este trabalho feito aqui no Vale do Taquari é a tradução disso. Esta é a instituição que queremos entregar para a sociedade”, disse Alexandre Saltz.
O governador Eduardo Leite saudou a iniciativa e ressaltou a atuação do governo para consolidação da parceria com o Ministério Público.
O promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, designado para atuar nas questões que envolvem as enchentes no Vale do Taquari, destacou a importância do tema para o Ministério Público. Ele é um dos idealizadores da iniciativa, que começou a ser estruturada logo após as enchentes de 2024. “Nosso papel como Ministério Público é garantir o direito das pessoas e este gesto de hoje marca uma etapa que começou há tempos”, destaca Diefenbach. Conforme o promotor, o foco do trabalho está em garantir a segurança dos moradores e reordenar o espaço urbano.
MONITORAMENTO POR SATÉLITE
Na primeira fase do projeto, nove municípios da região farão o levantamento dos imóveis e a identificação dos respectivos proprietários para dar andamento às indenizações.
RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E PLANOS DIRETORES
No mesmo evento, também foram entregues os Planos Diretores de seis municípios da região, elaborados com apoio da Univates, sob a ótica da readaptação para desastres naturais. As cidades que receberam os documentos são Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Estrela, Muçum e Roca Sales.
A elaboração dos Planos Diretores desses municípios também vem sendo acompanhada pelo Ministério Público no âmbito do Programa REPLANEJAR. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), por meio de sua equipe técnica de arquitetos e urbanistas, realizou estudos sobre as áreas suscetíveis a desastres nos municípios do Vale do Taquari, promovendo a articulação institucional por meio da apresentação dos resultados às equipes técnicas municipais e às consultorias responsáveis pela revisão dos respectivos Planos Diretores.
Este trabalho visa preparar a região para o enfrentamento de eventos climáticos. A ação faz parte das políticas públicas de resiliência climática desenvolvidas pelo Gabinete de Mudanças Climáticas do MPRS - GabClima em diferentes regiões do Estado, com atenção para o Vale do Taquari.
