MP passa a integrar comitê nacional de enfrentamento à violência contra mulheres e propõe ação inédita de capacitação no Brasil
O Ministério Público brasileiro passou a integrar, como convidado permanente, o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas (CGV-Mulheres), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A participação foi formalizada durante a 2ª reunião ordinária do colegiado, realizada nesta terça-feira, 09 de setembro, em Brasília.
O encontro, que contou com a participação da promotora de Justiça Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), e do Grupo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (COPEVID), marca um importante avanço na articulação institucional entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência de gênero no país.
Durante a reunião, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), da SENASP e do Ministério das Mulheres aprovaram a criação de um grupo de trabalho responsável por planejar uma grande ação nacional de capacitação voltada aos profissionais das forças de segurança pública que atuam na linha de frente do atendimento à população.
O encaminhamento dará origem à publicação de uma portaria para formalizar o grupo de trabalho, definir seus objetivos, estabelecer cronograma e metas de execução. A iniciativa contará com a participação integrada das instituições envolvidas e terá o Ministério Público como um dos protagonistas da articulação nacional.
A proposta prevê que o Ministério Público brasileiro atue como ponto focal de capacitação em todas as capitais do país, promovendo, de forma simultânea, uma grande mobilização nacional voltada ao treinamento de policiais civis e militares, guardas municipais e demais agentes de segurança pública com base em protocolos de atendimento humanizado e perspectiva de gênero.
A expectativa inicial é capacitar, no mínimo, cerca de 100 profissionais em cada capital brasileira, podendo alcançar números ainda maiores com a adesão das unidades do Ministério Público e de promotores de Justiça do interior dos estados. Caso a meta mínima seja alcançada, aproximadamente 2.700 agentes de segurança serão qualificados em uma única mobilização nacional.
Além da criação do grupo de trabalho, a reunião apresentou as ações desenvolvidas pelas diversas diretorias do Ministério da Justiça e Segurança Pública no âmbito do Pacto Brasil contra o Feminicídio, reforçando a necessidade de integração entre os órgãos federais e o Ministério Público para ampliar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.
A criação do grupo de trabalho marca o início da elaboração do cronograma e das diretrizes da ação nacional de capacitação, que será desenvolvida de forma integrada entre o Ministério Público, a SENASP e o Ministério das Mulheres. A iniciativa deverá mobilizar unidades do Ministério Público em todas as capitais brasileiras, com foco na qualificação de profissionais da segurança pública para o atendimento às mulheres vítimas de violência sob a perspectiva de gênero.
Representando o CNPG, participaram da reunião, além de Ivana Battaglin, outras integrantes do COPEVID, como a presidente do grupo e PGJ do MP do Amazonas (MPAM), Leda Mara Albuquerque; e a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ivana Farina Navarrete Pena, consultora temática do grupo.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça Marco Amorim, representando a Comissão de Segurança Pública do CNMP, em nome da presidente da comissão, conselheira Ivana Franco Cei; a promotora Cláudia Garcia, membro auxiliar do CNMP representando a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; a promotora Silvia Chakian, do MP de São Paulo, convidada para contribuir com os debates sobre enfrentamento à violência de gênero; e a secretária-executiva do GNDH e promotora do MPAM, Karla Cristina Reis, além de integrantes de diversos MPs estaduais.
