Arroio Grande: a pedido do MPRS, Justiça determina obras do DAER e Prefeitura para garantir segurança no trânsito

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e a Prefeitura de Arroio Grande elaborem e executem projeto para corrigir falhas graves de segurança no entroncamento da Avenida Perimetral com a ERS-602. A decisão reconhece risco iminente de acidentes, especialmente para alunos de escola próxima, e fixa prazo de até três anos para conclusão das medidas. A ação civil pública foi ajuizada em 22 de abril de 2022 pela promotora de Justiça Cristiane Levien.

A sentença, proferida nesta quarta-feira, 27 de maio, pelo juiz Gabriel Hernandez Mello, da Vara Judicial da Comarca, apontou que o local não conta com trevo, rótula, faixas de aceleração ou sinalização adequada, mesmo com intenso fluxo de veículos, incluindo caminhões utilizados no escoamento da produção agrícola. O problema é objeto de inquérito civil desde 2019, instaurado após denúncia sobre os riscos enfrentados por alunos da Escola Municipal Silvina Gonçalves e pela comunidade local, sem solução administrativa ao longo dos anos.

Ao julgar procedente a ação, que cabe recurso, a Justiça reconheceu a omissão dos entes públicos e determinou responsabilidade solidária para a solução do problema, com prazo de um ano para elaboração e aprovação do projeto e mais dois anos para execução das obras e implantação da sinalização. Na ação, a promotora Cristiane Levien destacou a necessidade de garantir o direito à vida e à segurança no trânsito, diante do risco concreto de acidentes no local.

Foto: Google Maps