MPRS participa de debate na Assembleia Legislativa sobre os desafios do ECA Digital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta quarta-feira, 20 de maio, de audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a proteção da infância e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital diante dos algoritmos e das plataformas digitais.
A promotora de Justiça Cristiane Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS, representou o procurador-geral de Justiça e integrou a mesa de debates promovida pela Comissão de Direitos Humanos, ao lado de representantes do Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Federal, Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (ACONTURS), Associação de Pais e Mães pela Democracia e entidades da sociedade civil.
Durante a audiência, as instituições destacaram a importância de uma legislação específica para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Houve consenso de que a efetividade das normas depende da ampla informação à sociedade, do engajamento das famílias, da atuação das escolas por meio da educação digital e midiática e da fiscalização por parte das instituições competentes.
Também foram abordados os riscos do acesso precoce de crianças e adolescentes a dispositivos eletrônicos, bem como a necessidade de limites para o uso, inclusive entre adolescentes. Foi enfatizada a importância do controle parental e do acesso à informação qualificada por pais e responsáveis.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Adão Pretto Filho, encaminhou a criação de um grupo de trabalho para a construção de uma política pública estadual voltada à divulgação das diretrizes do ECA Digital.
