Realizada abertura oficial da Correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público no MPRS

Foi realizada, na manhã desta terça-feira, 19 de maio, no Palácio do Ministério Público, a abertura da Correição Ordinária temática no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

A correição, que acontece sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional do Ministério Público, presencialmente, na comarca de Porto Alegre, até 20 de maio, tem como objetivo verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público gaúcho, especialmente nas Procuradorias e Promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e estruturas congêneres.

A atuação correcional abrangerá áreas relacionadas à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, à proteção da infância e juventude, à educação infantil, aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no contexto doméstico e familiar e ao combate a organizações criminosas.

Na abertura da Correição Ordinária, o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, salientou a satisfação de estar no Rio Grande do Sul, por ocasião da primeira correição na atual gestão da Corregedoria Nacional. “Registro inicialmente o reconhecimento, meu e de toda a equipe, pelo bravo trabalho desenvolvido neste Estado ao longo de sua história, sobretudo nos dois últimos anos, que foram fundamentais para a sociedade e para a própria civilização brasileira. A sociedade gaúcha se reconstruiu graças à força desta instituição, que se uniu e teve a sabedoria de sentar à mesa de diálogo para buscar as melhores soluções para o seu povo; um povo marcado por lutas, vitórias e derrotas, mas, acima de tudo, por uma genuína missão de buscar o bem comum", sublinhou. O corregedor nacional ressaltou também a importância da abertura ter sido realizada no prédio histórico que abriga o Memorial do MPRS.

Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou o simbolismo de receber a comitiva em um Estado que ainda vivencia as consequências do maior desastre climático de sua história. Saltz lembrou que o próprio auditório onde ocorre o evento foi o ponto de partida, há dois anos, para as primeiras reuniões estratégicas focadas na reconstrução do Rio Grande do Sul, reunindo as lideranças da época. O chefe do MPRS ressaltou que as medidas adotadas durante o período crítico e as ações em andamento refletem o compromisso da instituição com a resolutividade. Por fim, pontuou que todo esse esforço de enfrentamento e reestruturação complementa a forte atuação do Ministério Público na linha de frente na resposta aos desastres, hoje somada ao uso estratégico da inteligência artificial para otimizar as frentes de trabalho.

O corregedor-geral do MPRS e atual presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU), Fábio Sbardelotto, enalteceu a dedicação, a qualidade técnica e a união demonstradas por membros e servidores da instituição e enfatizou a importância vital da atuação presencial e da proximidade real com a população. Sbardellotto destacou a necessidade de o Ministério Público voltar a estar ativamente inserido no dia a dia das comunidades, reforçando que esse movimento tem sido uma prioridade máxima. "Aqui no Estado, temos feito isso com muita força", pontuou o corregedor-geral, ao destacar que a presença física nos territórios é fundamental para acolher e resolver de forma efetiva as demandas da sociedade gaúcha.

A conselheira do CNMP Karen Louise Pinheiro ressaltou a participação feminina na mesa de abertura, que contou também com a participação da procuradora de Justiça Militar Maria da Graça Oliveira de Almeida. “O Rio Grande do Sul é marcado não só pela tragédia de maio de 2024, mas por outros eventos climáticos que nos colocam em situação de vulnerabilidade, uns mais outros menos. Neste sentido, eu queria conclamar a todos os presentes que a gente pense nos direitos fundamentais olhando para os marcadores sociais da diferença, compreendendo que vão existir sujeitos que experimentarão essas situações de maneira muito mais sensível, pessoas que estão marcadas por gênero, raça, idade, situação de rua”, afirmou. A conselheira enfatizou que, se essas pessoas já precisavam ter no seu dia a dia um olhar diferenciado, nestas situações, mais ainda.

Estiveram presentes nas atividades da manhã, no auditório do Palácio do MPRS, lotado, subprocuradores-gerais de Justiça, ex-procuradores-gerais, procuradores e promotores de Justiça do MPRS, além da comitiva do CNMP, servidores das instituições.

CICLO DE DEBATES

Após a abertura, teve início o “Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais”, promovido pela Corregedoria Nacional e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

No painel “Violência doméstica e familiar contra as mulheres”, a promotora de Justiça do MPES e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP, Claudia Santos Garcia, destacou a complexidade do tema: "Este é um fenômeno multifatorial e, por isso, seus efeitos se espraiam pelos mais diversos ramos do Direito. Como contamos hoje com a presença de colegas de diferentes atuações – como o combate à violência doméstica, a infância e a juventude, e o controle externo –, trazemos uma análise baseada em dados e entrevistas. Diante dessa transversalidade, é fundamental pensarmos e problematizarmos essas questões em conjunto." O painel foi mediado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Ivana Battaglin.

“A atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil” teve como painelista o promotor de Justiça do MPSC João Luís Botega, também membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS, Cristiane Corrales, como mediadora. “Embora o Brasil venha registrando uma redução geral nos índices de criminalidade, como roubos, furtos e homicídios, essa tendência não se repete quando as vítimas pertencem a recortes de extrema vulnerabilidade. O que estamos fazendo para outras áreas e que tem dado certo, infelizmente não tem funcionado quando as vítimas são hipervulneráveis, como mulheres e crianças. Casos de violência sexual, maus-tratos e violência escolar contra o público infantojuvenil continuam aumentando ano a ano. Precisamos fazer mais e fazer diferente, pois as respostas que damos hoje não têm sido satisfatórias para frear esses números", sublinhou Botega.


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