Porto Alegre: MPRS promove audiência pública para retomar implantação da APAC Feminina
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) promoveu, nesta quarta-feira, 30 de abril, no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, uma audiência pública para retomar a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados — APAC Feminina — na Capital. A iniciativa que busca assegurar às mulheres privadas de liberdade um cumprimento de pena mais adequado às suas especificidades. O evento teve como objetivo reapresentar o projeto, esclarecer o método e mobilizar apoio institucional e social para sua efetivação.
A atividade integra a atuação do MPRS na área da execução penal e contou com a participação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, e dos procuradores de Justiça Sandra Goldman Ruwel, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto. Também estiveram presentes os promotores de Justiça Anelise Haertel Grehs e Alexander Gutterres Thomé. Durante a audiência, foram apresentados o estágio atual da APAC Feminina de Porto Alegre — já constituída juridicamente e com voluntariado capacitado — e os encaminhamentos necessários para viabilizar um local para funcionamento da unidade.
Ao destacar a importância da iniciativa, a subprocuradora Alessandra Moura Bastian da Cunha afirmou: “não podemos falar em método APAC sem falar em APAC para mulheres, porque o sistema prisional não é igualmente acolhedor para homens e mulheres. Implantar a APAC feminina em Porto Alegre é uma obrigação do Estado e da sociedade para garantir às mulheres a mesma chance real de ressocialização que já se oferece aos homens, especialmente porque ressocializar mulheres significa mudar não apenas a sua vida, mas a de seus filhos, que são vítimas indiretas dessa prática criminosa e, portanto, política importante de segurança pública". Já a procuradora Sandra Goldman Ruwel, ressaltou os impactos positivos do modelo: “quando conhecemos a APAC, vislumbramos um cumprimento diferenciado da pena, com menor reincidência e menor custo para o Estado, protegendo a sociedade e as vítimas.”
PARTICIPANTES
Participaram da audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Porto Alegre, Prefeitura da Capital, Governo do RS, APAC, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Associação dos Juízes (Ajuris).
APAC
Criada em 1972, a APAC é um método brasileiro de execução penal baseado na valorização humana, no trabalho, no estudo e na disciplina, desenvolvido por meio de parcerias entre o poder público e a sociedade civil, com foco na redução da reincidência criminal e na reintegração social. No RS, desde 2018, estão em funcionamento três APACs, localizadas em Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo, resultado da articulação entre o Ministério Público e os Poderes Executivo e Judiciário.
