MPRS promove webconference sobre adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar
Nesta terça-feira, 28 de abril, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou a webconference “SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: benefícios da adesão municipal e o fortalecimento das políticas públicas de combate à fome no RS”. O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção dos Vulneráveis (CAODH), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
O debate foi aberto pelo coordenador do CAODH, Dr. Leonardo Menin, que atuou como mediador e estabeleceu o tom da iniciativa. Em sua fala, Menin enfatizou a necessidade urgente de as Promotorias de Justiça fomentarem a adesão dos municípios ao SISAN:
“A adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar não é apenas uma formalidade, mas um instrumento estruturante indispensável para que o direito humano à alimentação adequada deixe de ser uma meta e se torne uma realidade nos municípios gaúchos”, destacou o promotor.
Menin também ressaltou o lançamento da Informação Técnico-Jurídica CAODH n.º 01/2026, intitulada “A espera da fome: sobre a omissão estatal no combate à insegurança alimentar e a insuficiente adesão Municipal gaúcha ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN)”. O documento, clique aqui para acessar, serve como base técnica e jurídica para qualificar a atuação ministerial no enfrentamento à insegurança alimentar.
Painéis e Discussões
Na sequência, o evento contou com contribuições técnicas de especialistas da área. Miriam Balestro (Promotora de Justiça aposentada e consultora do CNDH) abordou a obrigatoriedade jurídica das políticas de combate à fome sob as perspectivas constitucional e supranacional. Vanusa da Rosa (Diretora Adjunta da SEDES/RS) apresentou as vantagens práticas da adesão ao sistema, incluindo as possibilidades de cofinanciamento federativo para as cidades. E Alex Martins Moraes (Secretário Executivo da CAISAN/RS) trouxe um diagnóstico sobre a baixa adesão no Estado, revelando que apenas 71 dos 497 municípios gaúchos estão integrados à política, e discutiu as dificuldades alegadas pelas prefeituras.
Capacitação Contínua
A atividade integra os esforços do MPRS para enfrentar um dos maiores desafios sociais do Estado. A webconference foi gravada e será disponibilizada na plataforma Meu CEAF, passando a compor a trilha educacional do CAODH para consulta de membros e servidores.
