Porto Alegre: MPRS participa de curso de formação da Guarda Civil Metropolitana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre, participou do Curso de Formação da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A atividade contou com palestra da promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs sobre o papel constitucional do MPRS no controle externo da atividade policial e integrou a programação institucional voltada à qualificação dos novos servidores da corporação.
A palestra ocorreu na última sexta-feira, 24 de abril, no Auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), na Capital, a convite do secretário municipal de Segurança de Porto Alegre, Alexandre Augusto Aragin. A promotora Anelise Grehs destacou a "importância das atribuições do MPRS no controle externo das guardas municipais, com ênfase nos artigos 129, inciso VII, e 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, na Resolução 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Tema 656 do Supremo Tribunal Federal (STF)".
INTEGRAÇÃO
A programação do curso também contou com a participação da Brigada Militar (BM), do Instituto-Geral de Perícias (IGP), da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), promovendo a integração entre as instituições que atuam de forma conjunta no cotidiano da segurança pública municipal.
Os alunos participantes estão em curso de formação, sendo a maioria em seu primeiro emprego e no primeiro contato com o serviço público, o que reforça a importância da atuação do MPRS e do diálogo institucional para a compreensão das atribuições legais, dos limites de atuação e da cooperação entre os órgãos que integram o sistema de segurança pública.
