Porto Alegre: MPRS e Município realizam encontro de alinhamento para implementação do termo de cooperação sobre Famílias Acolhedoras
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Prefeitura de Porto Alegre realizaram nesta quarta-feira, 22 de abril, a primeira reunião de alinhamento para a implementação do termo de cooperação técnica firmado em dezembro de 2025, com foco na ampliação e no fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras na Capital.
O encontro das promotoras de Justiça Carla Souto, da Infância e da Juventude de Porto Alegre, e Cristiane Corralles, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, com o prefeito Sebastião Melo, acompanhado de comitiva com secretários municipais, e com o juiz-corregedor Charles Maciel Bittencourt, coordenador da Infância e Juventude no Tribunal de Justiça; e o juiz Fábio Vieira Heerdt, marcou o início da execução prática do termo, que integra a atuação estratégica do MPRS na defesa do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e diretrizes nacionais da política de assistência social. Também participaram integrantes do Comitê Intersetorial Estadual do Famílias Acolhedoras.
Na reunião, o MPRS destacou seu papel como indutor da articulação interinstitucional e do fortalecimento do acolhimento familiar, atuando junto ao Município para qualificar fluxos, promover formações técnicas, estruturar comitê intersetorial local a fim de ampliar a oferta do serviço. Estabelece também a promoção de campanhas de divulgação, item no qual a Prefeitura apresentou a primeira devolutiva, com uma proposta de plano de mídia.
Porto Alegre no contexto das capitais brasileiras
Durante o alinhamento, o MPRS apresentou dados do Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento – CNMP (2025), que evidenciam a urgência da ampliação do acolhimento familiar em Porto Alegre. Atualmente, a Capital tem 8 crianças e adolescentes acolhidos em Famílias Acolhedoras, frente a 768 em acolhimento institucional, o que representa cerca de 1% do total. A meta nacional mínima é de 25% até 2027, fixada por recomendação conjunta de órgãos do Sistema de Justiça e da Assistência Social.
A comparação com outras capitais – Rio de Janeiro com 94 acolhimentos familiares; São Paulo, 58; Belo Horizonte, 25; Brasília, 24; e João Pessoa, 21 – demonstra que, embora Porto Alegre concentre um dos maiores números absolutos de crianças e adolescentes acolhidos do país, segue com baixa adesão ao modelo familiar, cenário que o MPRS busca reverter por meio de ações estruturantes e cooperação institucional.
