Atuação do Núcleo de Soluções Fundiárias do MPRS viabiliza reassentamento em Santana do Livramento

A atuação estratégica do Núcleo de Soluções Fundiárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi determinante para o desfecho do conflito habitacional na Ocupação Batuva, em Santana do Livramento. Trabalhando em conjunto com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS, o promotor Adrio Gelatti conduziu as negociações que culminaram em um acordo judicial após dois anos de tratativas.

Homologado pelo juiz Fellipe Alves Divino Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca, o entendimento viabiliza o reassentamento de 37 famílias no Bairro Simon Bolívar por meio de concessão de direito real de uso. O acordo obriga o Município a estruturar os terrenos com pontos de água e iluminação, além de oferecer suporte logístico para a mudança dos moradores.

Este desfecho, construído sob a mediação qualificada entre o Núcleo do MPRS, a Comissão do TJRS e demais atores sociais, representa uma vitória do diálogo sobre as desocupações traumáticas. O resultado não apenas resolve a situação específica da Ocupação Batuva com foco na dignidade humana, mas reforça a importância da união entre as instituições para a aplicação da lei de forma justa e humanizada em conflitos fundiários.

Foto: Divulgação TJRS