PREDUC Porto Alegre debate organização e transparência das listas de espera na educação infantil em audiências regionais
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre (PREDUC-POA), promoveu, nesta quarta-feira, 15 de abril, audiências com 10 municípios de sua atribuição para tratar do cumprimento da Lei 14.685/2023, que dispõe sobre a organização e a transparência das listas de espera na educação infantil.
Participaram dos encontros representantes dos municípios de Vale Verde, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Sertão Santana, Barão do Triunfo, Charqueadas, Eldorado do Sul, Butiá, General Câmara e Tapes, em um espaço destinado ao diálogo qualificado entre os gestores municipais e o Ministério Público.
Durante as reuniões, os municípios prestaram esclarecimentos sobre a existência ou não de fila de espera por vagas na educação infantil e apresentaram as estratégias adotadas para o atendimento da demanda reprimida, quando existente. Também foram debatidos os critérios utilizados para o atendimento prioritário nas listas, além da necessidade de criação e utilização de mecanismos de divulgação, com o objetivo de assegurar maior transparência e acesso à informação pela população.
Os encontros possibilitaram ainda a troca de experiências entre os representantes municipais, permitindo o compartilhamento de práticas, desafios e soluções relacionadas à implementação da política pública educacional no contexto local.
As audiências integram um ciclo de reuniões que será estendido aos demais municípios, abrangendo os 24 que compõem a atribuição da PREDUC Porto Alegre. O objetivo é acompanhar e fomentar o adequado cumprimento da legislação, contribuindo para o fortalecimento do direito à educação infantil.
