MPRS instaura inquérito civil para apurar deficiências estruturais em departamentos da Polícia Civil
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou inquérito civil para apurar deficiências estruturais no prédio que abriga o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (DERCAP), em Porto Alegre. A medida decorre de inspeções presenciais realizadas no âmbito do controle externo da atividade policial, que constataram estacionamento insuficiente para viaturas e ausência de climatização adequada, com reflexos diretos nas condições de trabalho de delegados e policiais civis.
O procedimento foi instaurado na segunda-feira, 7 de abril, pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, a partir de visitas técnicas realizadas nas 13 delegacias que integram o DEIC e nas cinco delegacias do DERCARP, atualmente sediadas no antigo Foro Regional do Bairro Sarandi. Durante as inspeções, foi verificada a inexistência de ar-condicionado e de sistema de climatização compatível com a atividade desempenhada, além da insuficiência de vagas para acomodar mais de uma centena de viaturas, cenário que compromete a salubridade dos ambientes de trabalho.
No inquérito civil, o MPRS destaca que a constatação in loco da necessidade de providências urgentes reforça a relevância do controle externo da atividade policial, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, cujo objetivo é assegurar a regularidade da atuação policial e a integração institucional em favor do interesse público. Como uma das primeiras providências, a promotora determinou o envio de ofício, com urgência, à Chefia de Polícia Civil, solicitando que informe, no prazo de 10 dias, quais medidas estão sendo adotadas para sanar as deficiências estruturais identificadas.
