Porto Alegre: MPRS denuncia servidor da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou um servidor da Justiça que atuava no Fórum Central de Porto Alegre por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua companheira também foi denunciada por lavagem de capitais, além de um advogado e outro investigado, por corrupção ativa. A denúncia foi apresentada nesta sexta-feira, 27 de março, pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, ao Poder Judiciário e decorre de investigação que apurou a prática reiterada de ilícitos no âmbito de uma vara judicial ainda privatizada.
Conforme a denúncia, o servidor exercia funções típicas de cartório em uma vara cível privatizada, com acesso a sistemas internos e atribuições relacionadas à tramitação de processos. Entre abril de 2016 e setembro de 2023, ele solicitou e recebeu vantagens indevidas de advogados e de um intermediário que se passava por advogado, em troca da prática ou da omissão de atos ligados à função pública que exercia, como o fornecimento de informações privilegiadas, o controle informal do andamento processual e a agilização irregular de feitos em trâmite no Foro Central. As condutas, segundo o MPRS, comprometeram a regularidade do serviço público e lesaram a Administração da Justiça.
A denúncia também é contra a companheira do servidor, apontada como responsável por auxiliar na ocultação e dissimulação dos valores recebidos de forma ilícita, por meio da utilização de contas bancárias para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro. Um advogado e um intermediário — que se apresentava como advogado — foram denunciados por corrupção ativa, enquanto outros quatro advogados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) — instrumento previsto em lei que permite a resolução do caso sem ação penal, mediante o cumprimento de condições ajustadas com o Ministério Público.
