A pedido do MPRS, Justiça determina a regularização imediata do transporte escolar para alunos da rede estadual em São Jerônimo
Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 26 de março, que o Estado do Rio Grande do Sul forneça o transporte escolar imediato, gratuito, contínuo e adequado a todos os alunos da rede estadual de ensino residentes no município de São Jerônimo que necessitem do serviço para acesso às instituições de ensino.
A decisão, que deferiu tutela de urgência, reconhece a urgência do caso e o risco de prejuízo aos alunos, destacando a essencialidade do transporte escolar para garantir o direito fundamental à educação. Conforme determinado, o serviço deverá ser iniciado de forma integral e efetiva no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da decisão.
O transporte deverá ser realizado por meio de rotas compatíveis com as necessidades dos estudantes, em veículos seguros e adequados, observando a capacidade e a regularidade das linhas. A decisão também prevê a aplicação de multa diária e o bloqueio de valores em caso de descumprimento, considerando a urgência e a relevância social da medida.
A promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, autora da ação, ressalta que “a determinação judicial assegura a proteção dos direitos dos estudantes e busca evitar prejuízos ao ano letivo, garantindo condições mínimas de acesso à educação pública no município”.
