NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul, informa que está acompanhando um caso envolvendo a divulgação indevida de vídeo com imagens íntimas de dois adolescentes, que vem sendo compartilhado entre usuários de aplicativos de mensagens.

O MPRS esclarece que a circulação, o compartilhamento ou o armazenamento desse tipo de conteúdo é grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de configurar crime, ainda que o repasse ocorra sem intenção de prejudicar.

Diante disso, o Ministério Público alerta a população para que não compartilhe, não salve e nem repasse o referido vídeo, reforçando que cada novo envio amplia o dano causado à vítima e pode gerar responsabilização criminal para quem divulga.

A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever de todos. Respeitar a lei, a dignidade e a intimidade das vítimas é fundamental para evitar novas violações e consequências judiciais.