MPRS defende fortalecimento da primeira infância em seminário na FAMURS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta segunda-feira, 23 de março, do seminário realizado na sede da Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS), em Porto Alegre, que reuniu especialistas e representantes de diversas instituições para discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância. O evento foi organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a produzir um parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34, de 2024, que propõe a inclusão da primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no texto constitucional.
Representando o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, da Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, integrou o painel “A Primeira Infância na Constituição: compromissos institucionais e governança em rede”. Ela também participou, à tarde, como debatedora do painel “Sistema de Garantias de Direito: acesso, proteção e rede”, que discutiu a articulação entre instituições e o fortalecimento das redes de proteção.
Ao abordar os avanços previstos na proposta em análise, a promotora destacou que “a PEC 34/2024 reforça a proteção à primeira infância ao incluí-la expressamente na Constituição como prioridade absoluta. Mais do que reconhecer direitos, exige políticas públicas efetivas, atuação integrada do Estado e respostas mais rápidas, com foco no melhor interesse da criança”.
O evento teve a participação do deputado federal Osmar Terra, que coordena a Comissão Especial, e da deputada estadual Adriana Lara, que acompanham e articulam as discussões sobre o tema no âmbito legislativo. O encontro integra uma série de debates que ocorrerão em diferentes estados para ampliar o diálogo federativo e reunir contribuições para o parecer da Comissão Especial.
