Porto Alegre: MPRS participa de reunião interinstitucional sobre política antimanicomial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, promotora de Justiça Lisiane Veríssimo, participou na segunda-feira, 23 de março, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, de reunião interinstitucional do Comitê de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA). O encontro teve como foco o debate de ações voltadas à implementação e ao aperfeiçoamento da política antimanicomial no Estado.
A reunião contou com a presença de representantes do Sistema de Justiça, órgãos estaduais, entidades profissionais e instituições de pesquisa que trabalham de forma integrada na construção de estratégias para qualificar o atendimento de pessoas submetidas a medidas de segurança ou que necessitam de cuidados em saúde mental no contexto do sistema penal, seja em situação prisional, provisória ou definitiva, ou ainda em cumprimento de medidas cautelares.
A articulação busca aprimorar fluxos, fortalecer equipes técnicas e garantir maior alinhamento institucional, conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Durante o encontro, Lisiane Veríssimo destacou que a legislação que instituiu a política antimanicomial não revogou as disposições do Código Penal e da Lei de Execução Penal relativas ao tema. Por essa razão, a promotora ressaltou "a necessidade de que fluxos e atendimentos observem, de forma conjunta, todas as legislações e princípios aplicáveis, assegurando equilíbrio entre a atenção à saúde mental, a proteção à segurança pública e os direitos das vítimas dos delitos praticados".
