MPRS e Procuradoria Regional Eleitoral formalizam diretriz de atuação de promotores durante o pleito

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Procuradoria Regional Eleitoral formalizaram as diretrizes que nortearão a atuação dos promotores de Justiça durante o pleito deste ano. O documento, assinado por Alexandre Sikinowski Saltz, procurador-geral de Justiça, e Claudio Dutra Fontella, procurador regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, visa garantir a unidade e a eficiência na fiscalização do processo democrático no Estado.

A regulamentação detalha como os promotores devem proceder diante de temas sensíveis, como o combate às notícias falsas (fake news), a fiscalização da propaganda eleitoral e o uso irregular do horário gratuito. Além disso, a portaria reforça o papel do Ministério Público na apuração rigorosa de crimes eleitorais e na análise do registro de candidaturas, baseando-se nas resoluções mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com essa medida, os órgãos buscam assegurar que a disputa ocorra dentro da legalidade, protegendo o direito ao voto e a igualdade entre os candidatos. A atuação coordenada entre as esferas estadual e federal é vista como peça-chave para prevenir abusos de poder econômico e político em todo o Estado.