Osório: atuação do MPRS resulta em solução definitiva para garantir continuidade dos serviços do Hospital São Vicente de Paulo
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Osório, por meio da Promotoria de Justiça Cível, garantiu um encaminhamento definitivo para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). O promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez ajuizou ação civil pública após a confirmação de que a instituição poderia encerrar serviços essenciais de saúde. A medida resultou na concessão de liminar determinando ao Estado do Rio Grande do Sul que assumisse a administração do hospital, evitando a interrupção imediata do atendimento à população.
Em audiência realizada nesta quinta-feira, 19 de março, o Estado manifestou interesse em promover a desapropriação do hospital por meio de ação própria, com o objetivo de incorporá-lo definitivamente à rede pública estadual. “A iniciativa, apresentada à Justiça em Osório, deve resultar na extinção da ação judicial proposta pelo MPRS e representa, conforme avaliado durante a reunião, uma solução estrutural que tende a qualificar de forma permanente os serviços de saúde ofertados à população do Litoral Norte”, destaca o promotor.
A decisão do Estado foi tomada depois de análise técnica, administrativa, sanitária, financeira e jurídica conduzida pela Secretaria da Saúde (SES) e recebeu a concordância do governador Eduardo Leite. A medida será adotada após mais de três anos de intervenção estadual, determinada judicialmente em 2022, para evitar o encerramento de serviços essenciais como urgência, emergência e obstetrícia.
O HSVP é considerado estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a 23 municípios das regiões de saúde 4 e 5, que somam mais de 360 mil habitantes – número que cresce durante o verão. Com 125 leitos, sendo 108 destinados ao SUS, o hospital é referência em urgência e emergência, maternidade, saúde mental, internações clínicas e cirúrgicas, UTI adulto e diálise.
A atuação do MPRS ao longo do caso contou com o trabalho dos integrantes do MEDIAR, que participaram ativamente da mediação e da construção das soluções que culminaram na decisão anunciada.
