A pedido do MPRS, Justiça bloqueia contas bancárias de revenda de veículos que não pagou clientes em Pelotas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias, bens e veículos de uma revenda de automóveis de Pelotas que deixou de repassar pagamentos a consumidores após negociar seus veículos. A decisão foi expedida pela Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre em 13 de março.
O Ministério Público afirma que, após diversas denúncias, foi constatado um 'modus operandi' recorrente: os consumidores eram abordados com propostas de venda de seus veículos por valores próximos à Tabela Fipe, mediante pagamentos parcelados que, posteriormente, não eram honrados. Depois de receber os automóveis, a empresa os revendia a terceiros, frequentemente por valores menores, sem efetuar a quitação prometida aos proprietários originais. O prejuízo total apurado até o momento é de R$ 1.719.936,94, conforme tabela de consumidores lesados juntada ao processo.
A atuação do MPRS ocorre no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar os danos causados às vítimas. Além das denúncias, foram reunidos registros de ocorrência policial e informações encaminhadas pelo Procon de Pelotas, que confirmam a repetição do mesmo padrão de inadimplemento e reforçam a suspeita de fraude. Também foi identificado que os responsáveis comunicaram dificuldades financeiras e chegaram a anunciar a suspensão das atividades da empresa.
Diante dos indícios de insolvência e do risco de dilapidação patrimonial, a Justiça acolheu o pedido do MPRS e determinou o bloqueio de valores nas contas bancárias da empresa e de seus sócios, até o limite de R$ 1.719.936,94, além da restrição de veículos registrados em nome dos investigados e da indisponibilidade de imóveis pertencentes aos réus.
O promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, que atua no caso, afirma que “a medida judicial busca garantir que os consumidores não fiquem desamparados diante de um esquema reiterado de descumprimento contratual, que atingiu dezenas de famílias e causou prejuízos expressivos. O bloqueio patrimonial é essencial para assegurar que os valores eventualmente recuperados possam ressarcir as vítimas.”
Nesta terça-feira, 17 de março, o proprietário da empresa foi preso preventivamente pela Polícia Civil em Pelotas.
