MPRS institui política de prevenção aos assédios e à discriminação e cria comissão voltada à saúde mental
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) publicou o Provimento nº 13/2026, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual e à Discriminação no âmbito da instituição. A normativa estabelece diretrizes, princípios e conceitos voltados à promoção de um ambiente de trabalho respeitoso, seguro e alinhado à dignidade da pessoa humana.
Para o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a adoção de uma política institucional estruturada representa um passo essencial para o fortalecimento do Ministério Público. “Cuidar das pessoas é fortalecer o Ministério Público. Uma política clara de prevenção e enfrentamento aos assédios e à discriminação é essencial para garantir o bem-estar, a saúde mental e a dignidade de todos que integram a instituição, além de consolidar um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, pela confiança e pela responsabilidade institucional. Essas iniciativas integram os compromissos da Administração Superior com a valorização das pessoas, o cuidado com o ambiente institucional e o fortalecimento de uma cultura organizacional ética, segura e inclusiva”, destaca.
O provimento define de forma objetiva condutas como assédio moral, caracterizado pela prática reiterada de violência psicológica no ambiente de trabalho, bem como assédio sexual, discriminação e situações relacionadas a riscos psicossociais, em consonância com a Constituição Federal, normas internacionais e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Entre os princípios que orientam a política estão o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização da diversidade, a proteção à intimidade, à honra e à saúde mental, o sigilo das informações e a promoção de uma cultura institucional baseada no respeito mútuo, na cooperação e na ética. O texto enfatiza a prevenção como eixo central da atuação institucional, priorizando medidas que evitem a ocorrência de práticas de violência, assédio e discriminação.
Como diretrizes, a política prevê o fortalecimento da gestão participativa, a ampliação dos canais de escuta, o incentivo ao diálogo e a melhoria contínua das condições de trabalho, em consonância com programas institucionais já existentes voltados à gestão de pessoas, à saúde integral e ao pertencimento.
De forma complementar, o MPRS também publicou o Provimento nº 12/2026-PGJ, que institui a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito da instituição. De natureza exclusivamente preventivo-sanitária, a comissão atuará na promoção da saúde mental, na identificação de fatores de risco e no apoio à construção de um ambiente institucional saudável, observando o sigilo e a confidencialidade das informações, conforme previsto na Resolução nº 315/2025 do CNMP.
