PREDUC-POA participa de audiência pública sobre inclusão escolar e atendimento educacional especializado na rede estadual
A promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, da Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre (PREDUC-POA), participou nesta terça-feira, 17 de março, de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado. O encontro debateu a precariedade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede estadual de Porto Alegre e reuniu parlamentares, representantes de entidades ligadas à educação inclusiva, especialistas e familiares de estudantes.
Durante a audiência, a promotora de Justiça informou que o Ministério Público ajuizou, em 18 de fevereiro, ação contra o Estado do Rio Grande do Sul para garantir a oferta adequada do AEE em todas as escolas da rede pública, com pedido de, no mínimo, 40 horas semanais de atendimento educacional especializado por escola e a designação de um monitor para cada turma que tenha alunos da educação especial.
Luciana Moraes Dias ressaltou que, embora a rede estadual disponha de professores de AEE e de profissionais responsáveis por alimentação, higiene e locomoção, a ausência do profissional de apoio compromete a efetivação da inclusão no cotidiano escolar e impede que os estudantes tenham assegurados todos os recursos necessários.
A participação na audiência integra o acompanhamento contínuo que a PREDUC-POA realiza sobre as condições de oferta da educação especial na rede estadual, somando-se à ação judicial em curso para assegurar a estruturação adequada do AEE nas escolas de Porto Alegre.
