MPRS, MPF e CREA promovem seminário “Receituário Agronômico: boas práticas, segurança alimentar e responsabilidade técnica”

Estão abertas as inscrições para o evento “Receituário Agronômico: boas práticas, segurança alimentar e responsabilidade técnica”. Iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), o seminário acontece no dia 20 de março no Plenário Farroupilha do CREA-RS, em Porto Alegre. As inscrições são gratuitas e limitadas.

Os MPs e o CREA têm atuado em parceria no tema do controle e fiscalização do cumprimento da legislação de agrotóxicos, especialmente quanto à responsabilidade técnica nos receituários, visando a proteger a saúde pública, a segurança alimentar e o meio ambiente.

O uso intensivo dos agrotóxicos tem gerado impactos graves tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana. Em 2021, o país utilizou 719,5 mil toneladas desses produtos, tornando-se o maior consumidor mundial, superando Estados Unidos e China juntos. Esse cenário nacional endossa a importância da realização do evento que, além de trazer o panorama do uso de agrotóxicos no Brasil e no Estado, irá abordar temas sobre a responsabilidade civil e criminal do responsável técnico pela emissão dos receituários agronômicos, atuação dos órgãos de fiscalização, boas práticas, entre outros.

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