Patram de Caxias do Sul recebe prédio do Ministério Público

A Patrulha Ambiental de Caxias do Sul já se encontra instalada em nova sede. Fruto de uma transação firmada em acordo judicial, o prédio foi entregue à Brigada Militar na noite desta segunda-feira pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Henrique Renner. Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça, a empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio ambiente, doou à Patram a edificação construída na avenida Perimetral Sul. A solenidade foi prestigiada pelo governador do Estado, Germano Rigotto, o prefeito José Ivo Sartori, o comandante-geral da Brigada Militar, Airton Carlos da Costa, autoridades de Caxias do Sul e de municípios vizinhos e Promotores de Justiça da região. O evento aconteceu no bairro Kaiser da cidade serrana que já vive o clima da Festa da Uva.

AÇÃO

O Ministério Público, que ajuizara ação civil pública contra a empresa que, durante 12 anos, depositou resíduos industriais em área inadequada sem autorização de órgão ambiental, foi quem organizou a cerimônia de entrega do prédio orçado em R$ 600 mil à Patrulha Ambiental. Mauro Renner foi quem entregou as chaves do imóvel ao Governador do Estado. Em seguida, uma caminhonete e outros equipamentos adquiridos com recursos de uma conta corrente, onde são depositados valores oriundos de medidas compensatórias estipuladas em termos de ajustamentos e transações penais efetuadas pelo Ministério Público de Caxias do Sul, foram entregues pela promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos ao Comandante-Geral da BM.

ACORDO

Janaína dos Santos, que atua na área de defesa do meio ambiente, foi quem propôs o acordo à Companhia voltada à fabricação de carrocerias de ônibus para por fim ao processo cível. Ela frisou que a empresa se comprometeu a fazer um diagnóstico e monitoramento da área degradada e, ainda, “cumprir rigorosamente quaisquer novas determinações ou ações futuras que venham a ser exigidas pela Fepam”. A Marcopolo reconhece os fatos narrados na inicial que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, mas alega que não agiu com culpa ao depositar resíduos em local impróprio.

CONSCIÊNCIA

Em seu discurso, a Promotora de Justiça ressaltou a parceria e colaboração da Patram com o Ministério Público em operações e vistorias ambientais. No entanto, sublinhou que não basta a ação da Brigada Militar e demais órgãos de proteção ambiental “se a sociedade não entender a importância de se aliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável que somente se alcançará com a chamada consciência ambiental, que passa, necessariamente, por educação”. Janaina enfatizou que a conquista da nova sede significa, também, “o reconhecimento que as questões ambientais devem ter na vida comunitária de uma cidade como Caxias do Sul”.

ATUAÇÃO

Mauro Henrique Renner salientou que a entrega do prédio, viatura e equipamentos “não representam um ato isolado do Ministério Público, mas faz parte do dia-a-dia da sua atuação”. O Procurador-Geral de Justiça em exercício falou, ainda, que com os recursos destinados, o Ministério Público tem certeza de que a Polícia Militar Ambiental “exercitará seu papel com muito mais eficiência na atividade de prevenção e repressão aos crimes ambientais”. Renner disse que os instrumentos de trabalho ofertados pelo Ministério Público, através de termos de ajustamentos, “servirão não só para a proteção da fauna e flora, mas também como um investimento na própria cidadania”. Renner destacou a atuação da promotora de Justiça Janaina dos Santos “pelo dinamismo e a forma inteligente como conduziu o ajustamento para alcançar o melhor resultado em menor espaço de tempo”.

EXEMPLO

O governador Germano Rigotto cumprimentou o trabalho do Ministério Público, que julgou “bonito”, observando que a Instituição gaúcha “é exemplo para o Brasil, principalmente na área de defesa do meio ambiente”. O Governador do Estado também agradeceu a contribuição do Ministério Público para a instrumentalização da Brigada Militar.