Farra nas diárias: MPRS tem vitória em ação de improbidade contra vereadores em Eldorado do Sul

A condenação de um vereador e quatro ex-vereadores de Eldorado do Sul por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi confirmada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os réus foram responsabilizados por causar danos aos cofres públicos ao receber diárias em quantidade considerada excessiva (valores que ultrapassaram 50% da remuneração líquida anual). O processo transitou em julgado neste mês de fevereiro.

“Os vereadores passaram 1/3 do mandado usufruindo de diárias”, ressalta a promotora de Justiça Anita Spies da Cunha. De acordo com ela, os parlamentares optavam por cursos fora do Estado, com diárias mais altas, mesmo havendo alternativas equivalentes no Rio Grande do Sul, o que gerou despesas injustificadas aos cofres públicos.

Foram preservadas as sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente e multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial obtido. Eles também foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por dois anos.

Os desembargadores afastaram alegações de nulidade e rejeitaram todos os argumentos apresentados pelos réus, confirmando que houve comprovação do dano e da intenção de lesar o erário por meio do uso distorcido das diárias.