MPRS vai apresentar proposta de TAC à Prefeitura de Caxias do Sul para replantio de árvores
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai encaminhar à Prefeitura de Caxias do Sul uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a elaboração e execução, ao longo de 2026, de um projeto detalhado de replantio de árvores na área urbana do município. A iniciativa integra as ações do inquérito civil instaurado em novembro de 2025 para apurar denúncias de podas drásticas e remoção de exemplares arbóreos realizadas pela administração municipal e pela concessionária Rio Grande Energia (RGE).
A medida foi anunciada durante reunião realizada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, na Promotoria de Justiça de Caxias do Sul. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos e contou com a participação de representantes da Prefeitura, das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Gestão Urbana, além da Procuradoria-Geral do Município e da RGE.
Segundo a promotora, a reunião teve como objetivo reunir, pela primeira vez, todos os envolvidos para uma exposição conjunta de aspectos técnicos e legais relacionados à arborização urbana. A RGE apresentou um laudo de vistoria dos locais citados nas denúncias encaminhadas por entidades ambientais, enquanto foram debatidos pontos da legislação municipal e a necessidade de implementação efetiva do Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana.
“Nosso objetivo é esclarecer de forma técnica o que ocorreu e, ao mesmo tempo, construir soluções que fortaleçam a política municipal de arborização. O MPRS tem atuado para garantir transparência, participação social e medidas concretas de recomposição ambiental. O replantio e o planejamento a longo prazo são fundamentais para proteger a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental na cidade”, afirmou a promotora Janaina De Carli dos Santos.
Como próximos passos, o MPRS realizará uma audiência pública, prevista para ocorrer entre março e abril, para ouvir a comunidade, as entidades ambientais e os órgãos públicos envolvidos sobre a situação da arborização urbana no município. A Promotoria também dará andamento a diligências externas, com vistorias em pontos da cidade onde houve remoção de árvores em 2025, a fim de verificar especialmente se houve replantio nos mesmos locais ou em áreas próximas.
A partir dos levantamentos técnicos, das manifestações da comunidade e das diligências do MPRS, será formalizada à Prefeitura a proposta de TAC voltado ao replantio de árvores e ao início da execução das diretrizes previstas no Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana.
