Operação do GAECO/MPRS, Polícia Civil e Receita Estadual mira esquema de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que causou prejuízo de R$ 80 milhões

Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), Polícia Civil e Receita Estadual foi deflagrada nesta quarta-feira, 28 de janeiro, com o cumprimento de 198 ordens judiciais em 11 cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O prejuízo ao erário, referente a impostos sonegados com multas e juros, é estimado em R$ 80 milhões.

A ação conjunta, denominada “Acerto de Contas”, teve autorização judicial para bloqueio de ativos financeiros, sequestro de imóveis e apreensão de veículos, buscando desarticular um esquema de evasão fiscal, lavagem de capitais e ocultação patrimonial, além de reparar danos aos cofres públicos. Os crimes apurados incluem associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

As medidas foram cumpridas em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí, Guaporé e Florianópolis – com apoio do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O núcleo do esquema era liderado por um profissional da área de contabilidade, com registro cassado desde 2023, que operava 175 empresas de fachada de vários ramos de atividade, emitia notas fiscais inidôneas e empregava artifícios contábeis para suprimir ICMS e ocultar recursos ilícitos.

ESQUEMA CRIMINOSO

O profissional da área de contabilidade seguia atuando ilegalmente por meio de terceiros. Ele obteve ganhos de cerca de R$ 6 milhões, mantendo padrão de luxo com veículos e imóveis no Litoral. As 175 empresas de fachada permitiam a emissão de notas frias, uso de laranjas e criação de holding – empresa criada com o propósito principal de deter e gerenciar participação societária – para blindagem patrimonial.

As empresas “noteiras” geravam créditos fictícios para reduzir débitos de ICMS das beneficiárias. O principal investigado definia pessoalmente valores a serem lançados e orientava empresários sobre ajustes nas declarações. Também transferia empresas endividadas para laranjas de outros municípios, dificultando a responsabilização e mantendo o esquema ativo com novos CNPJs.

Ele ainda atuava como operador financeiro de organizações criminosas, promovendo lavagem de dinheiro mediante operações simuladas, circulação artificial de valores entre empresas e reinserção dos recursos no sistema financeiro. A investigação identificou ocultação de veículos e imóveis de luxo em nome de terceiros, incompatíveis com a renda declarada, reforçando os indícios de enriquecimento ilícito.

ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

A ação conjunta desta quarta-feira resulta da articulação entre MPRS, Polícia Civil e Receita Estadual, com compartilhamento de informações autorizado pelas 1ª e 2ª Varas Estaduais de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Desde abril de 2024, o GAECO conduz investigação – inicialmente denominada “Operação Skat” – com base em relatório técnico da Receita Estadual. Paralelamente, a Polícia Civil apurava um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas que utilizava empresas de fachada, resultando na deflagração da “Operação Livro Caixa” em dezembro do mesmo ano. A convergência dessas apurações levou à deflagração da “Operação Acerto de Contas”.

Na investigação do GAECO/MPRS, foram deferidos 12 mandados de busca e apreensão, 14 de buscas pessoais e oito apreensões de veículos, além de bloqueio de ativos que podem chegar a R$ 153,47 milhões. Na investigação da Polícia Civil, foram autorizadas 164 medidas, entre elas 17 mandados de busca e apreensão, 11 cautelares de monitoração eletrônica e uma prisão preventiva, além de 22 veículos com ordem de apreensão, 14 imóveis sequestrados e bloqueio de até R$ 72 milhões. A Receita Estadual teve papel central ao identificar as fraudes fiscais e produzir os relatórios técnicos que originaram as primeiras quebras de sigilo, além de articular a atuação integrada entre as instituições, com compartilhamento de provas autorizado pela Justiça.


Fotos: Tiago Coutinho | MPRS