Mediar/MPRS: Acordo busca melhorias no fornecimento de energia para cinco municípios do Litoral Norte
Em uma iniciativa voltada a solucionar as recorrentes falhas no abastecimento de energia elétrica no litoral norte, o Núcleo de Autocomposição do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MEDIAR/MPRS) sediou, nesta quinta-feira, 15 de janeiro, em Porto Alegre, a assinatura de um acordo parcial entre cinco municípios da região e a concessionária CEEE Equatorial.
O termo de compromisso visa à qualificação imediata e à expansão da prestação do serviço de distribuição de energia para as comunidades de Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas.
A demanda pela atuação do Mediar/MPRS ocorreu a partir de solicitação da promotora de Justiça em Torres, Dinamárcia Maciel Oliveira, que acompanha o tema localmente. O acordo foi finalizado com a participação do procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes e da promotora Ivana Ferrazzo, ambos do Mediar, do procurador de Justiça André Marchesan, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica; dos prefeitos Gilberto Roldão (Mampituba), Marcos Evaldt (Morrinhos do Sul) e Fabiana Raupp Valim Leffa (Três Cachoeiras); além de representantes da CEEE Equatorial e de procuradores dos demais municípios envolvidos.
