MPRS e Prefeitura de Viamão entregam 80 matrículas de áreas regularizadas pelo projeto “Agora a casa é minha”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira, participou na manhã deste domingo, 14 de dezembro, da entrega de novas matrículas de áreas regularizadas pelo projeto “Agora a casa é minha”, no município de Viamão. Nesta etapa, foi entregue a documentação de 80 lotes, localizados no bairro Itapuã/Vila dos Pescadores. A solenidade ocorreu na Escola Municipal de Educação Infantil Odete Barcelos Bernardes, na Estrada Nossa Senhora dos Navegantes.
Durante o ato, a promotora Roberta Morillos Teixeira destacou a importância do momento para as famílias beneficiadas. “Estou muito feliz, porque hoje essas famílias, depois de muita luta, passam a ser donas de suas casas. Esse resultado é fruto da união de esforços e do trabalho conjunto de muitos parceiros, com destaque para a Prefeitura de Viamão e as universidades envolvidas”, afirmou.
A iniciativa, idealizada pela promotora de Justiça para a realização de estudos técnicos de reurbanização no município, conta com a parceria da Prefeitura de Viamão, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). O termo de cooperação entre o MPRS e os parceiros foi firmado em novembro de 2023.
Ainda conforme a promotora, é fundamental que o trabalho de regularização fundiária tenha continuidade no município. “A regularização precisa seguir, não pode parar. É uma política pública essencial, que deve ser mantida independentemente das mudanças de governo”, ressaltou.
O projeto “Agora a casa é minha” tem como finalidade incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, com a titulação de seus ocupantes, e segue em funcionamento em Viamão.
Participaram da entrega o prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, além de representantes de secretarias municipais e da Câmara de Vereadores.
