MPRS firma termo para monitoramento ambiental em área degradada em Taquara
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Taquara firmou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, um termo de compromisso de ajustamento preliminar de conduta com o Município de Taquara para garantir o monitoramento ambiental da antiga área de mineração localizada no Morro Negro. O acordo decorre de inquérito civil que apura a recuperação do local, utilizado para depósito de resíduos sólidos provenientes da inundação ocorrida em maio de 2024.
O termo foi firmado após análise do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS (GAT), que apontou que a área não é de preservação permanente e não possui cursos hídricos próximos, embora haja acúmulo de água que pode indicar afloramento do lençol freático, exigindo monitoramento. Conforme a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, também foi considerado que o município já contratou empresa para realizar análises, que não identificaram contaminação, e que há protocolo junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) para licenciamento da atividade de monitoramento.
O compromisso estabelece que o município deverá cumprir todas as exigências da FEPAM para o licenciamento da atividade de aterro dos resíduos, além de realizar drenagem técnica da água acumulada, caso haja aprovação do órgão ambiental. Também prevê a apresentação de novo plano de recuperação da área degradada e, se houver identificação de contaminação, a retirada imediata dos resíduos, com comunicação à FEPAM e ao MPRS.
O ajuste tem caráter preliminar e será fiscalizado pelo Ministério Público, sem prejuízo das obrigações relativas à compensação dos danos ambientais causados.
