MPRS reafirma compromisso com a justiça climática e lança a III Carta sobre Desastres e Crise Climática
Em meio à crescente urgência de enfrentar os impactos das mudanças climáticas e os desastres socioambientais que afetam o Brasil, foi lançada nesta sexta-feira, 28 de novembro, a III Carta de Porto Alegre sobre Desastres e Crise Climática, documento que consolida as principais diretrizes debatidas no Seminário de Mudanças Climáticas, realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A apresentação foi feita pela coordenadora do Gabinete de Estudos Climáticos (GabClima), Sílvia Cappelli, juntamente com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan.
A Carta de Porto Alegre é fruto de um dia de intensos debates envolvendo representantes do Ministério Público, órgãos públicos, sociedade civil, universidades e especialistas, com foco na construção de um futuro resiliente, justo e sustentável. Entre os temas abordados, destacam-se: direito dos desastres, planos de contingência, produção e disseminação de informação climática, planejamento urbano para prevenção de riscos, transição energética e litigância climática.
Dentre os principais compromissos e orientações da Carta, destacam-se o fortalecimento da governança climática nos âmbitos municipal, estadual e federal, integrando planos diretores, de contingência e de adaptação; a capacitação de agentes públicos e gestores municipais para elaboração de planos eficazes com participação comunitária; o apoio à produção científica e gestão de dados climáticos, valorizando centros de pesquisa e universidades; o combate à desinformação climática com ações educativas e comunicacionais; o fomento à restauração ambiental pós-desastres e proteção do patrimônio cultural ameaçado; o estímulo à transição energética justa, especialmente em regiões dependentes do carvão mineral; e o fortalecimento do ordenamento jurídico para reduzir o uso de combustíveis fósseis e cumprir metas climáticas internacionais.
Por fim, o documento repudia a derrubada da maior parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), o que configura, na prática, na destruição desse importante instrumento de controle dos empreendimentos e das emissões que acirram as mudanças climáticas.
O documento se projeta como um marco de mobilização permanente, convidando instituições, profissionais e cidadãos a seguirem engajados na construção de soluções concretas e colaborativas para enfrentar a crise climática.
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