Alvorada: policial civil e advogados denunciados pelo MPRS são condenados por consultas ilegais no sistema da SSP
Um policial civil e dois advogados denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foram condenados por violação de sigilo funcional qualificada, em sentença proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada na segunda-feira, 10 de novembro. Os crimes ocorreram entre 2016 e 2017 e envolveram o uso indevido do sistema de Consultas Integradas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado. O policial foi sentenciado a oito anos e três meses de reclusão, em regime fechado, com direito a recorrer em liberdade. Os advogados receberam penas de cinco anos e três meses (regime semiaberto) e dois anos e seis meses (regime aberto, convertida em penas restritivas de direitos).
A investigação e a denúncia foram conduzidas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, sob responsabilidade do promotor de Justiça Flávio Duarte. Conforme apurado na investigação e confirmado na sentença, o policial civil forneceu sua senha de acesso ao sistema a um dos advogados, que realizou mais de 400 consultas indevidas ao longo de sete meses, incluindo dados de promotores de Justiça e parentes, jurados, testemunhas e partes de processos judiciais. A outra pessoa condenada, uma advogada, solicitava diretamente ao policial civil a realização de consultas, como a pesquisa de dados de um veículo para uso em ação judicial.
Durante o processo, o MPRS também requereu a perda da função pública do policial civil, que atualmente está aposentado, tendo a decisão judicial determinado a cassação da aposentadoria. A sentença reconheceu que os réus agiram com dolo e violaram deveres funcionais, causando prejuízo à administração pública e comprometendo a segurança institucional.
