MPRS promove evento para orientar agricultores sobre legislação ambiental em São Francisco de Assis
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realiza, no dia 18 de novembro, às 18h, o evento “Tutela da Flora: Aspectos Práticos”, no Parque de Exposição de São Francisco de Assis, na saída da Vila Kraemer. A iniciativa conta com apoio do Sindicato Rural, da OAB – Subseção São Francisco de Assis e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O encontro tem como objetivo conscientizar agricultores e produtores rurais sobre a necessidade de cumprir a legislação ambiental, especialmente no que diz respeito à supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e áreas de transição com o bioma Pampa. Conforme a promotora de Justiça Carolina Reinheimer, a região, marcada pela forte atividade agrícola, registra elevado número de procedimentos relacionados a desmatamento irregular, muitos deles envolvendo pequenos produtores que alegam desconhecimento das normas. “A Lei da Mata Atlântica é considerada uma das mais rigorosas do país e exige autorização prévia da FEPAM para qualquer intervenção em áreas de vegetação nativa”, explica.
Durante a programação, especialistas do MPRS e da FEPAM vão explicar como funcionam os alertas do MapBiomas, os requisitos e possibilidades de licenciamento para supressão de vegetação e conversão de campo nativo, além de abordar a responsabilidade civil e penal ambiental. A proposta é esclarecer dúvidas, prevenir infrações e promover práticas sustentáveis, evitando sanções e garantindo a preservação da biodiversidade. O evento é gratuito e aberto ao público.
