MPRS participa de audiência pública sobre o Conselho Tutelar em Canoas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, que atua na área da Infância e Juventude na Promotoria de Justiça de Canoas, participou de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 5 de novembro, na Câmara de Vereadores do município. O encontro teve como objetivo discutir diversos aspectos relacionados ao funcionamento do Conselho Tutelar.

Durante a audiência, foram abordadas questões como a necessidade constante de manutenção e aprimoramento da infraestrutura do órgão, essencial para o adequado atendimento às demandas da comunidade. Também foi debatida a conveniência de se instituir, por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, um adicional de periculosidade aos conselheiros tutelares, em reconhecimento à natureza sensível e desafiadora das atividades desempenhadas.

O Ministério Público reafirmou seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e destacou a importância do fortalecimento das estruturas que compõem a rede de atendimento, especialmente o Conselho Tutelar, que exerce papel fundamental na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.