Projeto de lei proposto pelo MPRS é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira, 28 de outubro, projeto de lei de interesse do Ministério Público gaúcho que prevê a elevação de entrância de 13 Comarcas.

O projeto aprovado é o 324/2025, proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, que regulamenta o art. 23, § 9.º, da Lei Estadual 7.669, de 17 de junho de 1982, promovendo a elevação de Promotorias de Justiça de entrância inicial para intermediária e de entrância intermediária para final.

As Promotorias que serão elevadas de inicial para intermediária são as de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia. Serão elevadas de intermediária para final as Promotorias de Justiça de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria.

O secretário-geral do MPRS, João Ricardo Santos Tavares, que acompanhou a sessão, comemorou o resultado e destacou a importância das elevações de entrância. “Uma grande notícia para o Ministério Público, para o Sistema de Justiça e, principalmente, para as comunidades envolvidas nas elevações, que terão um serviço jurisdicional ainda mais qualificado”, afirmou.

O promotor de Justiça Gilson Medeiros também acompanhou a votação.