MPRS obtém condenação cível de ex-gestores por esquema de desvio de recursos públicos em São Nicolau
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Luiz Gonzaga obteve a condenação cível de três ex-gestores do Município de São Nicolau, na Região das Missões, por atos de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo MPRS.
Foram condenados um ex-prefeito, um ex-secretário municipal da Fazenda e um ex-tesoureiro por envolvimento em um esquema de desvio de receitas municipais entre os anos de 2013 e 2015. A fraude foi identificada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprofundada pelas investigações conduzidas pelo Ministério Público.
O esquema envolvia a emissão de cheques ao portador, falsificação de registros contábeis e movimentações financeiras irregulares, que permitiram o saque de recursos públicos e sua apropriação indevida para o custeio de despesas pessoais do então prefeito e de seus familiares.
As investigações apuraram prejuízos ao erário superiores a R$ 369 mil, além de depósitos injustificados na conta pessoal do ex-prefeito que ultrapassaram R$ 945 mil. Conforme o promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, os réus tentaram mascarar os ilícitos por meio de declarações falsas de quitação de empenhos, pagos apenas após a auditoria do TCE-RS.
Na decisão, de 24 de setembro, foram impostas sanções como o ressarcimento integral dos valores desviados, a perda dos bens acrescidos ilicitamente, multa civil, além de restrições a direitos políticos e à contratação com o Poder Público, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Os fatos também são objeto da ação penal que tramita em paralelo.
O promotor Sandro Marones destacou a importância da atuação conjunta entre o MPRS e o TCE-RS, ressaltando que a auditoria foi decisiva para a comprovação dos ilícitos e para a responsabilização dos envolvidos.
