MPRS ajuíza ação para evitar paralisação dos serviços da Santa Casa de São Gabriel
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel, ingressou nesta sexta-feira, 19 de setembro, com uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pela Santa Casa de São Gabriel, diante da iminente paralisação das atividades hospitalares prevista para a próxima sexta-feira, 26 de setembro.
Conforme a ACP foi constatado que a instituição enfrenta uma grave crise financeira, que acumula dívidas superiores a R$ 14 milhões, incluindo R$ 4,1 milhões com profissionais de saúde e R$ 690 mil com fornecedores de medicamentos oncológicos. A situação foi agravada pela decisão dos médicos vinculados à Santa Casa de entregar cartas de rescisão contratual e suspender os atendimentos a partir da data mencionada.
“A Santa Casa atende 92% dos pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) e sua paralisação acarretaria consequências irreversíveis à saúde da população de São Gabriel e região, além de prejuízos ao erário público”, destaca a promotora de Justiça Maria Fernanda Rabelo Ramalho, que assina o documento.
A ação requer, entre outras medidas, o afastamento imediato da atual diretoria da Santa Casa; a assunção da gestão hospitalar pelo Estado do Rio Grande do Sul, por prazo inicial de 120 dias; e o bloqueio de repasses à atual administração, com direcionamento dos recursos para conta judicial sob responsabilidade do Estado.
Para a promotora, a intervenção é necessária para evitar a interrupção dos serviços essenciais de saúde e garantir o direito constitucional à vida e à dignidade da população.
A ação civil pública também solicita a realização de auditoria pela Secretaria Estadual de Saúde e reforça a responsabilidade do Estado na gestão da Santa Casa, conforme previsto na legislação do SUS.
