Esteio: MPRS apresenta Projeto Fundadas Razões ao Comando Metropolitano da BM
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), apresentou, na última terça-feira, 16 de setembro, o Projeto Fundadas Razões durante a reunião de Governança do Comando de Policiamento Metropolitano da Brigada Militar (BM), em Esteio.
Durante o encontro, a coordenadora do CAOCRIM, promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, apresentou o projeto aos comandantes, demais oficiais e efetivos do 15º, 33º e 34º Batalhões da BM. Foram discutidas teses jurisprudenciais sobre a atuação policial e os elementos de prova na fase pré-processual, com destaque para a importância da atuação coordenada entre os órgãos do Sistema de Justiça.
A iniciativa tem como objetivo qualificar a prova penal por meio da articulação entre a instituição e as forças de segurança pública, promovendo o alinhamento técnico de práticas relacionadas à persecução penal. O projeto já foi replicado em diversas comarcas do Estado e busca fortalecer a legalidade, a legitimidade e a eficiência da atuação estatal nas fases iniciais da investigação criminal.
Lançado em 2023, o Projeto Fundadas Razões integra o calendário estratégico do CAOCRIM e tem se consolidado como ferramenta para prevenir nulidades processuais, valorizar a prova penal produzida com observância ao devido processo legal e promover uma justiça criminal eficiente e respeitosa aos direitos fundamentais.
